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Disciplina: Direito Constitucional, Aula: 00, Assunto: Princípios fundamentais da Constituição Federal. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Card:
Hierarquia das Normas
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Fonte: estratégia concursos
PODER CONSTITUINTE
A teoria do poder constituinte, que se aplica somente aos Estados com Constituição escrita e rígida, distingue Poder Constituinte de poderes constituídos. Poder Constituinte é aquele que cria ou atualiza a Constituição, enquanto os poderes constituídos são aqueles estabelecidos por ela, ou seja, são aqueles que resultam de sua criação.
A teoria do poder constituinte é basicamente uma teoria de legitimidade do poder.
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Criado e/ou adaptado do Estratégia Concursos