Você tem certeza que deseja deletar o card?
Disciplina: Direito Constitucional, Aula: 00, Assunto: Princípios fundamentais da Constituição Federal. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Card:
A atual Constituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, é rígida. Em consequência, é a lei fundamental e suprema do Estado brasileiro.
--
Criado e/ou adaptado a partir do Material do estratégia concursos
Todas as normas que integram a ordenação jurídica nacional só serão válidas se se conformarem com as normas da Constituição Federal.
--
Criado e/ou adaptado a partir do Material do estratégia concursos