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Disciplina: Direito Administrativo, Aula: 01, Assunto: Atos administrativos, Card:

Elementos de formação dos atos administraivos:

1- Competência - C

2- Finalidade - F

3- Forma - F

4- Objeto O

5- Motivo - M

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Criado e/ou adaptado do Material do estratégia concursos

Motivo:

• SItuação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato.
• Pode ser: 1) Vinculado; 2) Discricionário.

Teoria dos motivos determinantes: se não há obrigatoriedade de motivação em um ato discricionário, mas o gestor o fizer, ele se vincula ao que for alegado.

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Criado e/ou adaptado do Material do estratégia concursos