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Disciplina: Direito Administrativo, Aula: 01, Assunto: Atos administrativos, Card:
Elementos de formação dos atos administraivos:
1- Competência - C
2- Finalidade - F
3- Forma - F
4- Objeto O
5- Motivo - M
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Criado e/ou adaptado do Material do estratégia concursos
Objeto:
Elementos acidentais, presentes apenas em atos discricionários:
Termo: data de início e fim;
Condição: subordina o ato a um elemento futuro/incerto;
Modo ou encargo: ônus imposto ao destinatário para usufruir do benefício.
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Criado e/ou adaptado do Material do estratégia concursos