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Disciplina: Direito Administrativo, Aula: 01, Assunto: Atos administrativos, Card:

Elementos de formação dos atos administraivos:

1- Competência - C

2- Finalidade - F

3- Forma - F

4- Objeto O

5- Motivo - M

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Criado e/ou adaptado do Material do estratégia concursos

Forma:

• Modo de exteriorização do ato e formalidades para formação de vontade da administração
• Princípio da solenidade: os atos devem ter forma específica previstas em lei (a formalidade é a regra);
• A forma predominante é sempre escrita mas há também gestos, palavras e sinais.

É NULO CONTRATO VERBAL, SALVO PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO.

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Criado e/ou adaptado do Material do estratégia concursos