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Disciplina: Direito Administrativo, Aula: 01, Assunto: Atos administrativos, Card:

Elementos de formação dos atos administraivos:

1- Competência - C

2- Finalidade - F

3- Forma - F

4- Objeto O

5- Motivo - M

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Criado e/ou adaptado do Material do estratégia concursos

Finalidade:

• Específica: Objetivo expressamente previsto em lei
• Geral: Interesse público;

Desvio de finalidade: vício insanável, ou seja, ato nulo. O agente é competente mas realiza o ato com finalidade diversa.

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Criado e/ou adaptado do Material do estratégia concursos