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Disciplina: Direito Constitucional, Aula: 01, Assunto: , Card:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
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CF/88
Este inciso expressa o princípio da igualdade, o qual estipula que se conceda tratamento idêntico àqueles que se encontram em situações similares e dispar aos que estão em circunstâncias distintas, levando em consideração suas dessemelhanças. Ele impõe essa obrigação tanto ao legislador quanto ao executor da lei.
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