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Disciplina: Direito Constitucional, Aula: 01, Assunto: , Card:
Conforme o entendimento do STF, os estrangeiros domiciliados no país, após o cumprimento dos requisitos constitucionais, são contemplados pela assistência social, tendo direito ao chamado benefício de prestação continuada (BPC). O BPC representa um auxílio assistencial concedido a indivíduos portadores de deficiência e idosos que demonstrem incapacidade de prover a própria subsistência ou recebê-la da família.
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No que se refere ao direito à vida, a doutrina considera que é dever do Estado assegurá-lo em sua dupla acepção: a primeira, enquanto direito de continuar vivo; a segunda, enquanto direito de ter uma vida digna, uma vida boa. Seguindo essa linha, o STF já decidiu que assiste aos indivíduos o direito à busca pela felicidade como forma de realização do princípio da dignidade da pessoa humana
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