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Disciplina: Direito Constitucional, Aula: 01, Assunto: , Card:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]
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CF/88
O fragmento constitucional lista cinco prerrogativas fundamentais – os direitos à vida, à liberdade, à segurança, à resguarda e à propriedade. Destas prerrogativas provêm todos os demais, mencionados nas variadas cláusulas do art. 5º. A teoria sustenta, até mesmo, que as várias cláusulas do art. 5º são desdobramentos das prerrogativas mencionadas no caput desse artigo.
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Criado e/ou adaptado do material do estratégia concursos