Você tem certeza que deseja deletar o card?
Disciplina: Direito do Trabalho, Aula: 00, Assunto: Normas Regulamentadoras, Card:
1.3.2 Compete à SIT e aos órgãos regionais a ela subordinados em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, nos limites de sua competência, executar:
g) fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; e
h) as atividades relacionadas com a CANPAT e o PAT.
--
NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS
, Resposta do Card:1.3.3 Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
--
NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS
, Ativado: Sim, Hits: 2