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Disciplina: Direito Constitucional, Aula: 00, Assunto: Princípios fundamentais da Constituição Federal. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Card:

Forma de Estado / Forma de Governo / Regime Político

a) Federação

b) República

c) Democracia

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CF/88

O regime político adotado pelo Brasil é a democracia, o que fica claro quando o art. 1º, caput, da CF/88 dispõe que a República Federativa do Brasil se constitui um Estado democrático de direito.

O princípio democrático é reforçado pelo parágrafo único do art.1º da Constituição Federal. Segundo esse dispositivo, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente” nos termos da Constituição.” No Brasil, existe uma democracia semidireta ou participativa, assim caracterizada pelo fato de
que o povo, além de participar das decisões políticas por meio de seus representantes eleitos,  também possui instrumentos de participação direta. São formas de participação direta do povo na vida política do Brasil o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular.

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Criado a partir do material do estratégia concursos