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Disciplina: Direito Administrativo, Aula: 01, Assunto: Atos administrativos, Card:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Essa norma traduz o direito de resposta à manifestação do pensamento de outrem, que é aplicável em relação a todas as ofensas, independentemente de elas configurarem ou não infrações penais.
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Criado e/ou adaptado do material do Estratégia Concursos
As indenizações material, moral e à imagem são cumuláveis
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Criado e/ou adaptado a partir do material do Estratégia concursos