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Disciplina:
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Eixo Temático 4 - SST para Bloco 4 do CNU
Direito do Trabalho
Assunto:
Princípios fundamentais da Constituição Federal. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Aula:
Corte:
<p style="text-align: justify;">Para Emmanuel Sieyès, a <span style="background-color: rgb(248, 202, 198); color: rgb(186, 55, 42);"><strong>titularidade do Poder Constituinte</strong></span> é da nação. Todavia, numa leitura moderna dessa teoria, há que se concluir que a titularidade do Poder Constituinte é <span style="text-decoration: underline;">do povo</span>, pois só este pode determinar a criação ou modificação de uma constituição.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt;">--</span><br><span style="font-size: 8pt;">Criado e/ou adaptado do Estratégia Concursos</span></p>
Comentário do Corte:
<p><span style="background-color: rgb(248, 202, 198); color: rgb(186, 55, 42);"><strong>PODER CONSTITUINTE</strong></span></p> <p>o “problema do titular do poder constituinte só pode ter hoje uma resposta democrática. Só o povo entendido como um sujeito constituído por pessoas – mulheres e<br>homens – pode ‘decidir’ ou deliberar sobre a conformação da sua ordem político-social. Poder constituinte significa, assim, poder constituinte do povo”</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt;">--</span><br><span style="font-size: 8pt;">Criado e/ou adaptado do Estratégia Concursos</span></p>
Ativado:
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