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Disciplina:
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Eixo Temático 4 - SST para Bloco 4 do CNU
Direito do Trabalho
Assunto:
Princípios fundamentais da Constituição Federal. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Aula:
Corte:
<p style="text-align: justify;">A atual Constituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, é <span style="background-color: rgb(248, 202, 198); color: rgb(186, 55, 42);"><strong>rígida</strong></span>. Em consequência, é a lei fundamental e suprema do Estado brasileiro.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt;">--</span><br><span style="font-size: 8pt;">Criado e/ou adaptado a partir do Material do estratégia concursos</span></p>
Comentário do Corte:
<p>Todas as normas que integram a ordenação jurídica nacional só serão válidas se se conformarem com as normas da Constituição Federal.</p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt;">--</span><br><span style="font-size: 8pt;">Criado e/ou adaptado a partir do Material do estratégia concursos</span></p>
Ativado:
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