Atualizar Corte
Disciplina:
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Eixo Temático 4 - SST para Bloco 4 do CNU
Direito do Trabalho
Assunto:
Princípios: Noções gerais
Atos administrativos
Aula:
Corte:
<p><strong>Elementos de formação dos atos administraivos:</strong></p> <p><span style="color: rgb(0, 0, 0);">1- Competência - C</span></p> <p>2- Finalidade - F</p> <p><span style="background-color: rgb(248, 202, 198); color: rgb(186, 55, 42);"><strong>3- Forma - F</strong></span></p> <p>4- Objeto O</p> <p>5- Motivo - M</p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);">--</span><br><span style="font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);">Criado e/ou adaptado do Material do estratégia concursos</span></p>
Comentário do Corte:
<p><span style="color: rgb(194, 224, 244);"><strong><span style="background-color: rgb(0, 0, 0);">Forma:</span></strong></span></p> <ul> <li>Modo de exteriorização do ato e formalidades para formação de vontade da administração</li> <li><strong>Princípio da solenidade</strong>: os atos devem ter forma específica previstas em lei (a formalidade é a regra);</li> <li>A forma predominante é sempre escrita mas há também gestos, palavras e sinais.</li> </ul> <p>É NULO CONTRATO VERBAL, SALVO PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO.</p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);">-- </span><br><span style="font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);">Criado e/ou adaptado do Material do estratégia concursos</span></p>
Ativado:
Atualizar Card