Atualizar Corte

Disciplina: Direito AdministrativoDireito ConstitucionalEixo Temático 4 - SST para Bloco 4 do CNUDireito do Trabalho
Assunto: Princípios: Noções geraisAtos administrativos
Aula:
Corte: <p><strong>Elementos de formação dos atos administraivos:</strong></p> <p><strong><span style="color: rgb(186, 55, 42); background-color: rgb(248, 202, 198);">1- Competência - C</span></strong></p> <p>2- Finalidade - F</p> <p>3- Forma - F</p> <p>4- Objeto O</p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);">--</span><br><span style="font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);">Criado e/ou adaptado do Material do estratégia concursos</span></p>
Comentário do Corte: <p><span style="color: rgb(194, 224, 244);"><strong><span style="background-color: rgb(0, 0, 0);">Competência:</span></strong></span></p> <ul> <li>Poder legal conferido ao agente (sujeito) para o exercício de suas atribuições ;</li> <li>É sempre vinculado;</li> <li>Características: 1) exercício obrigatório; 2) irrenunciável(só seu exercício pode ser temporável por meio de delegação); 3) intransverível(só seu exercício pode ser temporável por meio de delegação); 4- imodificável; 5- imprescritível.</li> </ul> <p><span style="text-decoration: underline;"><strong>Delegação e Avocação:</strong></span></p> <p><strong>Delegação</strong>: transferência da <span style="text-decoration: underline;">execução.</span>Vedada delegação para: edicação de atos normativos; decisão de recursos administrativos; matérias de competência exclusiva.<br><strong>Avocação</strong>: Chamar para si as competências de um <span style="text-decoration: underline;">subordinado</span>. Trata-se de uma exceção por motivo relevante e justificado, sendo vedado se a competência for exclusiva do subordinado</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);">-- </span><br><span style="font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);">Criado e/ou adaptado do Material do estratégia concursos</span></p>
Ativado:
Atualizar Card