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Disciplina:
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Eixo Temático 4 - SST para Bloco 4 do CNU
Direito do Trabalho
Assunto:
Princípios: Noções gerais
Atos administrativos
Aula:
Corte:
<p style="text-align: justify;">CF, art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela <span style="color: rgb(186, 55, 42);"><strong><span style="background-color: rgb(248, 202, 198);">não</span></strong></span><br><span style="color: rgb(186, 55, 42);"><strong><span style="background-color: rgb(248, 202, 198);">podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos</span></strong></span>. </p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt;">--</span><br><span style="font-size: 8pt;">CF/88 </span></p>
Comentário do Corte:
<p style="text-align: justify;">O núcleo do princípio da <span style="background-color: rgb(248, 202, 198); color: rgb(186, 55, 42);"><strong>eficiência</strong></span> no direito administrativo é a procura da <span style="text-decoration: underline;">produtividade e economicidade</span>, sendo este um dever constitucional da administração, que não poderá ser desrespeitado pelos agentes públicos, sob pena de responsabilização pelos seus atos. </p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt;">--<br>Criado e/ou adaptado da questão da CEBRASPE/ABIN – Oficial Técnico de Inteligência – Conhecimentos Gerais – 2018</span></p>
Ativado:
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