Atualizar Corte

Disciplina: Direito AdministrativoDireito ConstitucionalEixo Temático 4 - SST para Bloco 4 do CNUDireito do Trabalho
Assunto: Princípios: Noções geraisAtos administrativos
Aula:
Corte: <p><strong><span style="background-color: rgb(248, 202, 198); color: rgb(186, 55, 42);">Impessoalidade</span></strong>:</p> <p><strong>Prisma 1: </strong>Princípio da <span style="text-decoration: underline;">finalidade</span> - > Atuação da administração pública deve visar o interesse público; Segundo essa orientação, qualquer ato praticado com o objetivo diverso da <span style="text-decoration: underline;">satisfação do interese púbico</span> será <strong>nulo</strong>. É uma decorrência/consequência da <span style="text-decoration: underline;">isonomia</span>.</p> <p><strong>Prisma 2</strong>: Vedação de <span style="text-decoration: underline;">promoção</span> -> Vedação à pessoalização das realizações da administração pública. Assim diz a constituição:</p> <blockquote> <p><span style="font-size: 10pt;">§ 1º - <strong>A publicidade dos atos</strong>, <strong>programas</strong>, <strong>obras</strong>, <strong>serviços</strong> e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.</span></p> </blockquote> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt;">--</span><br><span style="font-size: 8pt;">Criado pela Equipe Super Cortes</span></p>
Comentário do Corte: <p><strong><span style="background-color: rgb(248, 202, 198); color: rgb(186, 55, 42);">Princípio da Impessoalidade:</span><span style="color: rgb(186, 55, 42);">  </span></strong>As campanhas dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.</p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt;">--</span><br><span style="font-size: 8pt;">Criado  e/ou adaptado a partir de prova do IDECAN - (PM CE)/PM CE/Oficial Combatente/2023</span></p>
Ativado:
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