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Disciplina:
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Eixo Temático 4 - SST para Bloco 4 do CNU
Direito do Trabalho
Assunto:
Princípios: Noções gerais
Atos administrativos
Aula:
Corte:
<p style="text-align: justify;"><strong><span style="color: rgb(186, 55, 42); background-color: rgb(248, 202, 198);">V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;</span></strong></p> <p style="text-align: justify;">Essa norma traduz o direito de resposta à manifestação do pensamento de outrem, que é aplicável em relação a todas as ofensas, independentemente de elas configurarem ou não infrações penais.</p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt;">--</span><br><span style="font-size: 8pt;">Criado e/ou adaptado do material do Estratégia Concursos</span></p>
Comentário do Corte:
<p style="text-align: justify;">As indenizações material, moral e à imagem são cumuláveis</p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt;">--</span><br><span style="font-size: 8pt;">Criado e/ou adaptado a partir do material do Estratégia concursos</span></p>
Ativado:
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